Após decisão do TCE, governo rompe com entidades e deve fazer contratações diretas para organizar Expoacre 2026
28/07/2026
(Foto: Reprodução) Governo faz lançamento da Expoacre 2026 a menos de quatro dias para início da feira
A menos de uma semana da abertura da 51ª Expoacre, o governo do Acre confirmou que a organização da feira será feita diretamente pela Secretaria da Casa Civil, após a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que suspendeu os contratos firmados com organizações da sociedade civil (OSCs) para execução do evento.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (28), durante o lançamento oficial da programação da feira, em Rio Branco. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, afirmou que a mudança foi adotada para evitar que discussões judiciais comprometessem a realização da Expoacre entre os dias 1º e 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana.
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Segundo o secretário, a decisão do tribunal não altera o formato da programação, inclusive dos shows que devem ocorrer de forma similar ao da última edição, com gratuidade por meio da doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.
"O processo está totalmente rígido, pleno e livre de qualquer vício. Não vou entrar no mérito da discussão, mas posso dizer que foi uma decisão excessiva. Para evitar qualquer debate jurídico que se arrastasse tendo em vista a proximidade da feira, a governadora decidiu por não fazer mais via intermediação dessas entidades e nós fazermos contratações diretas pela Secretaria da Casa Civil", frisou.
Governo lança programação oficial da Expoacre 2026 em Rio Branco
Lucas Thadeu/Rede Amazônica
Durante o lançamento da programação, o gestor também detalhou como será feita a distribuição dos ingressos solidários para os shows nacionais da feira. Segundo ele, a troca começa nesta quarta-feira (29), em tendas instaladas em frente ao Palácio Rio Branco das 8h às 20h. Posteriormente, será ampliada para outros pontos da capital.
"Os ingressos vão ser trocados nos pontos de acesso público que nós vamos divulgar. Os shows, inicialmente, são os primeiros: do cantor Leonardo, que vai ser o primeiro show e, na sequência, o do cantor Natanzinho Lima", salientou.
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Programação oficial da Expoacre 2026 foi lançada nesta terça-feira (28) em Rio Branco
Lucas Thadeu/Rede Amazônica
Acessibilidade
O secretário também afirmou que a organização pretende corrigir problemas identificados em edições anteriores, especialmente em relação à acessibilidade e à estrutura oferecida ao público.
"A gente sempre identifica erros da edição anterior, ouve as entidades também, a reclamação de cada um, para que a gente possa adaptar e tornar o melhor possível a acessibilidade para todos os segmentos dos precedentes.
Esta será a 51ª edição da Expoacre em Rio Branco. Segundo dados do governo estadual, a feira reuniu mais de 500 expositores em 2025 e movimentou cerca de R$ 500 milhões em negócios.
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Decisão do TCE
Na última quinta-feira (23), o TCE determinou a suspensão dos atos relacionados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à dispensa de chamamento público utilizada pelo governo para contratar três organizações da sociedade civil responsáveis pela execução da feira.
As entidades escolhidas foram o Instituto Vida Plena, Instituto Novo Amanhã e o Instituto Bem Estar, que, juntas, receberiam mais de R$ 22 milhões para executar serviços como organização dos shows, rodeio, infraestrutura, logística, segurança e comunicação social da Expoacre.
Conforme apuração da Rede Amazônica Acre, as três instituições atuam principalmente em ações sociais, religiosas e filantrópicas e não possuem experiência comprovada na organização de eventos do porte da Expoacre.
Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de contratos da Expoacre 2026
Asscom/TCE-AC
Ao analisar o processo, a equipe técnica do TCE apontou divergências na definição do objeto da parceria, restrições indevidas à competitividade do chamamento, ausência de planejamento e estudos técnicos para justificar os custos do evento, além de entender que a situação de urgência utilizada para fundamentar a contratação decorreu da própria falta de planejamento da administração pública.
A medida cautelar também determinou que o secretário da Casa Civil suspendesse todos os atos decorrentes do processo em até dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500, além de conceder prazo de 15 dias para apresentação de esclarecimentos.
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